Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A proteção e a privacidade de dados pessoais sempre foram princípios norteadores das atividades do SiteNovoCuritiba. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal, iniciamos um Programa de Adequação para fortalecer a segurança, proteção e privacidade dos dados tratados em nosso ambiente digital.

Esse programa é conduzido pela área de Tecnologia da Informação do SiteNovoCuritiba, com a implementação de medidas técnicas e administrativas, políticas de segurança, criptografia e controles internos, que serão estendidos a todas as nossas áreas de atuação.


2. Sobre a LGPD

A LGPD estabelece os princípios, hipóteses legais e obrigações para o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares. Seu objetivo é garantir maior segurança, transparência e respeito à autodeterminação informativa no uso e no compartilhamento de dados pessoais com terceiros.


3. Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, acesso, armazenamento, entre outras. O SiteNovoCuritiba poderá, no contexto de suas atividades, tratar dados pessoais para finalidades lícitas, legítimas e específicas, sempre com o consentimento do titular ou com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.


4. Dados Pessoais que Tratamos

O SiteNovoCuritiba poderá tratar os seguintes dados, fornecidos diretamente pelo usuário ou por meio de terceiros autorizados:

Dados pessoais comuns:

  • Nome completo, CPF, RG, CNH, e-mail, endereço, telefone, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, escolaridade, profissão, assinatura, fotos e vídeos.

Dados financeiros (quando aplicável):

  • Informações bancárias, salário, comprovantes de pagamento.

Dados sensíveis (caso necessário e mediante consentimento):

  • Atestados médicos, informações sobre saúde, filiação sindical ou deficiência física.


5. Hipóteses Legais para o Tratamento

O tratamento de dados poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento do titular;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  • Exercício regular de direitos;

  • Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades do titular.


6. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento;

  • Acessar seus dados pessoais;

  • Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada;

  • Eliminar dados tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais;

  • Portar seus dados a outro fornecedor;

  • Ser informado sobre compartilhamentos com entidades públicas ou privadas;

  • Revogar o consentimento a qualquer momento;

  • Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse;

  • Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso canal oficial:
📧 contato@sitenovocuritiba.com.br


7. Compartilhamento de Dados

O SiteNovoCuritiba não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

  1. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  2. Por ordem judicial ou de autoridade pública competente;

  3. Mediante consentimento do titular;

  4. Por interesse legítimo, com observância dos direitos fundamentais;

  5. Para execução de contratos;

  6. Para segurança do site e prevenção a fraudes;

  7. Em processos de reestruturação societária (fusão, cisão, liquidação etc.).

Nos comprometemos a compartilhar apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida.


8. Transferência Internacional de Dados

Caso serviços de infraestrutura (como servidores em nuvem ou plataformas de e-mail) estejam localizados no exterior, garantiremos que os terceiros contratados atendam aos padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.


9. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados com segurança em servidores protegidos e acessados apenas por pessoas autorizadas. O período de armazenamento respeita as finalidades específicas, bem como exigências legais e regulatórias.

Mesmo após a finalização do tratamento, os dados poderão ser mantidos nas hipóteses legais, garantindo a segurança e confidencialidade das informações.


10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para garantir o funcionamento básico do nosso site.
Não realizamos coleta de dados pessoais por meio de cookies analíticos, de marketing ou de terceiros.


11. Consentimento

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, permitindo o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos. Caso queira revogar seu consentimento, entre em contato conosco.


12. Canal de Atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo seguinte e-mail:

📧 contato@sitenovocuritiba.com.br


13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para garantir sua conformidade com a legislação aplicável. Recomendamos sua leitura periódica.

📅 Última atualização: 18 de julho de 2025


14. Glossário

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.

  • Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento.

  • Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador.

  • Dado pessoal: Informação que identifica uma pessoa.

  • Dado sensível: Dados sobre saúde, orientação sexual, religião etc.

  • Tratamento: Toda operação realizada com os dados.

  • Consentimento: Autorização expressa do titular.

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  • DPO (Encarregado): Responsável pelo canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.